Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC576809

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No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.

(a)

O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.

(b)

No direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.

(c)

No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.

(d)

No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.

(e)

No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.