Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a opção correta acerca do ITCMD.

(a)

De acordo com a legislação federal, o ITCMD deve ser recolhido após a abertura da sucessão e antes do início do inventário.

(b)

Se decorrente de óbito, o fato gerador do ITCMD ocorre com a abertura da sucessão.

(c)

O ITCMD incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis.

(d)

O ITCMD só pode ter alíquota fixa, vedada a progressividade.

(e)

O ITCMD é um imposto federal.