Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC576899

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Acerca da autonomia, das fontes e das características do direito empresarial, assinale a opção correta.

(a)

Dado o caráter cosmopolita do direito empresarial, os tratados internacionais, a exemplo da Lei Uniforme de Genebra, são importantes fontes formais subsidiárias do direito empresarial.

(b)

Com a edição do Código Civil de 2002, o direito empresarial perdeu autonomia e independência, firmando-se como um ramo do direito civil.

(c)

O caráter informal do direito empresarial decorre de sua subdivisão em sub-ramos com características específicas, a exemplo do direito falimentar, direito cambiário, direito societário e direito de propriedade industrial.

(d)

A característica fragmentária do direito empresarial decorre do dinamismo da atividade empresarial, que exige meios ágeis e flexíveis para a realização e a difusão das práticas mercantis.

(e)

A autonomia do direito empresarial assenta-se na disciplina especial dos direitos e das obrigações de ordem privada concernentes às atividades organizadas dos agentes econômicos.