Questões de Concurso

UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá

Concurso: UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

FC577214

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De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.

(a)

A empresa ou empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

(b)

Em caso de morte o comunicado deverá ser imediato.

(c)

Caso a empresa não faça a comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade de emissão do CAT.

(d)

Caso a comunicação do acidente do trabalho seja emitida pelo próprio acidentado ou seus dependentes, os prazos estabelecidos acima não se aplicam.

(e)

O sindicato ao qual o acidentado está vinculado poderá fazer o acompanhamento da cobrança de eventuais multas aplicadas à empresa.