Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PM-SC

Cargo:

Cabo do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC577428

notificar erro

Sobre o Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta:

(a)

Mantém intactos os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

(b)

Trata-se de procedimento que possui como regra a publicidade de seus atos.

(c)

Deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

(d)

Os autos do inquérito concluído serão remetidos ao membro do Ministério Público que atuar junto à Justiça Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova.