Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Fiscal -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Não definido

notificar erro

No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como:

(a)

Medida que antecede, quando cabível, a aplicação de penalidade, permitindo a regularização da irregularidade.

(b)

Penalidade definitiva aplicada ao infrator.

(c)

Ato exclusivo para infrações de natureza grave.

(d)

Procedimento facultativo sem efeitos administrativos.