Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Fiscal -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Não definido

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O alvará de localização, no âmbito municipal, tem como finalidade principal:

(a)

Autorizar a execução de obras de construção civil.

(b)

Regularizar edificações já concluídas.

(c)

Permitir o funcionamento de atividades econômicas em determinado local, conforme a legislação urbana.

(d)

Substituir o licenciamento ambiental.