Questões de Concurso

Câmara de Nova Odessa - SP

Concurso: Câmara de Nova Odessa - SP
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC578385

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Considerando a interpretação da Legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente as disposições que versem sobre as seguintes matérias

(a)

suspensão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

(b)

exclusão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

(c)

suspensão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

(d)

exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

(e)

suspensão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.