Questões de Concurso

Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Concurso: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Cargo: Assessor - Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC578507

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A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar que

(a)

seu fato gerador não pode coincidir com o de impostos, sendo limitado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização efetiva de serviço público indivisível.

(b)

o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

(c)

pode ser cobrada somente pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

(d)

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

(e)

não pode ter base de cálculo própria de impostos, salvo se o produto da arrecadação seja diretamente direcionado ao exercício do poder de polícia.