Questões de Concurso

Câmara de Céu Azul - PR

Concurso: Câmara de Céu Azul - PR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Não definido

FC578653

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No âmbito da Administração Pública, os atos oficiais possuem estrutura e finalidade específicas, conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República. Sobre os diferentes tipos de atos oficiais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A certidão tem como finalidade registrar discussões ocorridas em reuniões administrativas, conferindo-lhes validade jurídica.

(b)

A ata é utilizada para comunicação entre órgãos públicos, especialmente para tratar de assuntos administrativos rotineiros.

(c)

A certidão é utilizada apenas para comunicações internas entre setores de um mesmo órgão público, sem valor probatório externo.

(d)

O ofício é um instrumento formal de comunicação utilizado entre órgãos da Administração Pública ou com particulares para tratar de assuntos oficiais.

(e)

A ata possui caráter declaratório e serve exclusivamente para atestar a veracidade de fatos constantes em registros públicos.