Questões de Concurso

O orçamento público, além de instrumento de planejamento e controle, desempenha funções clássicas no âmbito da atuação estatal. À luz da doutrina de finanças públicas e da Constituição Federal, especialmente quanto às funções do orçamento, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A função distributiva do orçamento público restringe-se à arrecadação tributária, não abrangendo a execução de despesas públicas.

(b)

A função alocativa do orçamento público visa corrigir desigualdades sociais por meio da tributação progressiva e da transferência de renda, sendo sua principal expressão os programas sociais.

(c)

A função alocativa refere-se exclusivamente à fixação de limites de despesa pública, sem interferência direta na oferta de bens e serviços à sociedade.

(d)

A função distributiva consiste na intervenção do Estado na economia para promover estabilidade de preços, controle da inflação e manutenção do nível de emprego.

(e)

A função estabilizadora está relacionada ao uso do orçamento para influenciar variáveis macroeconômicas, como inflação, emprego e crescimento econômico, por meio de políticas fiscais.

Visualizar Questão Comentada