Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:

(a)

a saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.

(b)

o direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.

(c)

a assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.

(d)

a proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.

(e)

a proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.