Questões de Concurso

Uma escola municipal de grande porte, com refeitório e funcionamento em dois turnos, gera diariamente resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos sanitários. Considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta:

(a)

O aterro controlado é considerado, para fins legais, forma de disposição final ambientalmente adequada, desde que receba cobertura periódica de solo e controle de acesso, ainda que não possua sistema completo de impermeabilização e drenagem de chorume.

(b)

A escola, enquanto geradora de resíduos sólidos urbanos, integra o sistema de responsabilidade compartilhada, devendo promover segregação adequada, redução na geração e encaminhamento conforme as diretrizes do serviço público de limpeza urbana.

(c)

A adoção de coleta seletiva e compostagem no ambiente escolar transfere ao estabelecimento de ensino a responsabilidade jurídica pela destinação final dos resíduos não reaproveitados.

(d)

A disposição final ambientalmente adequada admite a manutenção de lixões desde que submetidos a controle operacional mínimo e fiscalização periódica pelo poder público.

(e)

A compactação e cobertura periódica dos resíduos em aterro controlado são suficientes, por si só, para caracterizar conformidade integral com os requisitos técnicos exigidos para aterros sanitários licenciados.