Questões de Concurso

As organizações sociais podem desempenhar serviços públicos em sentido amplo em alguns setores, como a prestação de serviços de saúde, por meio de celebração de contrato de gestão. Para que essa prestação de serviços possa se viabilizar,

(a)

a entidade deverá ter comprovado o preenchimento dos requisitos legais relativos à governança e experiência técnica, admitida a qualificação de entidade que explore serviços em regime lucrativo, desde que o contrato de gestão específico seja celebrado sem essa finalidade.

(b)

a entidade privada sem fins lucrativos deverá ser qualificada pelo ente federado titular do serviço público, não incidindo obrigação de submissão a procedimento isonômico de seleção para celebração de contrato de gestão, tendo em vista que este tem natureza de instrumento de colaboração, não de contrato administrativo.

(c)

o ente federado deverá instaurar procedimento seletivo para qualificação das organizações sociais e estabelecer lista de credenciamento de entidades privadas, estas que celebrarão contratos de gestão em estrita observância à ordem de classificação.

(d)

as organizações sociais interessadas deverão submeter-se a procedimento de chamamento público, por meio do qual o ente federado selecionará a organização social que apresentar a proposta que contenha o maior valor de outorga pelo direito de exploração do serviço público.

(e)

a entidade privada sem fins lucrativos deverá ter se submetido a procedimento para ser qualificada como organização social junto ao ente federado competente, demonstrando o atendimento de requisitos legais relativos à sua constituição e governança, para, a partir de então, participar de chamamentos públicos para celebração de contratos de gestão.