Questões de Concurso

SEFAZ-GO

Concurso: SEFAZ-GO
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Não definido

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De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro

(a)

a substituição do terceiro pode ser feita apenas por ato entre vivos e desde que haja concordância do outro contratante.

(b)

apenas aquele em favor de quem se estipula pode exigir o cumprimento da obrigação.

(c)

o estipulante pode substituir o terceiro designado em contrato independentemente de sua anuência.

(d)

pode o estipulante exonerar o devedor ainda que haja sido deixada ao terceiro o direito de reclamar a execução da obrigação.

(e)

o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.