Questões de Concurso

DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC579159

notificar erro

O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

(a)

pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

(b)

depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

(c)

é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

(d)

depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

(e)

configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.