Questões de Concurso

DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

FC579171

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Sobre as disposições da parte geral do Código Penal,

(a)

não se admite a tentativa em crime culposo próprio, mas é perfeitamente possível nas hipóteses de culpa imprópria.

(b)

a mera cogitação e o exaurimento do crime não possuem qualquer relevância jurídica, pois não impactam a estrutura do tipo penal.

(c)

a redução da pena pela tentativa de contravenção penal de vias de fato deve ser aferida conforme a distância para a consumação.

(d)

a tentativa inidônea é aquela em que o agente termina de realizar todos os meios necessários para a realização do crime, mas, ainda assim, não o consuma.

(e)

o agente que, atuando de forma voluntária, impede que o resultado se produza, responderá somente pelos atos até então praticados.