Questões de Concurso

DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC579204

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No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes. Nos termos da lei vigente, constituem contribuições sociais, entre outras, as

(a)

das pessoas jurídicas, incidentes sobre sua receita operacional líquida.

(b)

das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

(c)

dos servidores públicos, incidentes sobre seu vencimento.

(d)

dos trabalhadores, incidentes sobre sua remuneração.

(e)

dos empresários, incidentes sobre o pró-labore e a distribuição de lucros