Questões de Concurso

A litigância estratégica é um instrumento adotado por instituições de defesa de direitos fundamentais, como a Defensoria Pública, visando à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos coletivos ou difusos e, em assim sendo,

(a)

exige a representação exclusiva por advogados privados, sendo a Defensoria Pública chamada à litigância na condição de custos vulnerabilis, vedada a modalidade inicial de atuação.

(b)

consiste na atuação planejada da Defensoria Pública para a proteção de grupos vulneráveis, combinando ações individuais e coletivas, com o objetivo de gerar efeitos jurídicos e sociais amplos, influenciar políticas públicas e corrigir desigualdades estruturais.

(c)

se limita à defesa de interesses individuais, não podendo ser utilizada para provocar mudanças normativas ou em políticas públicas, já que cada estratégia é avaliada no âmbito individual de cada caso concreto.

(d)

depende de autorização judicial prévia, sendo vedada a atuação direta da Defensoria Pública, haja vista que repercutirá de forma geral em outras ações em curso, merecendo avaliação de cautela do Poder Judiciário.

(e)

é incompatível com demandas patrocinadas por advogados constituídos, de forma privada, pois seu escopo está restrito a público exclusivo da Defensoria Pública do Estado.