Questões de Concurso

DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC579241

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Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,

(a)

em situações de legítima defesa, real ou putativa, própria ou de terceiros.

(b)

quando decorrer de uma ameaça grave e generalizada à ordem pública.

(c)

quando for necessário para proteger a vida ou prevenir um dano sério.

(d)

em situações de resistência reiterada aos comandos de agentes de Estado.

(e)

se for oportunizada ao perseguido a possibilidade de rendição prévia.