Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC579380

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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

(a)

Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

(b)

O reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.

(c)

A personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.

(d)

O reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.

(e)

A personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.