Questões de Concurso

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.

(a)

Reconhecimento é o procedimento referente à liberação, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

(b)

Fixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

(c)

Armazenamento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

(d)

Isolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

(e)

Descarte é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.