Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC579561

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:

(a)

A Declaração confere aos Estados total discricionariedade para limitar direitos fundamentais.

(b)

Os direitos humanos são garantias exclusivas de Estado-soberanos em sua ação interna.

(c)

Os direitos humanos só se aplicam a indivíduos maiores de idade e com plena capacidade jurídica.

(d)

Todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos, devendo agir com espírito de fraternidade.

(e)

Os direitos reconhecidos na Declaração podem ser retirados em casos de segurança nacional.