Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.

(b)

O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.

(c)

A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.

(d)

O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.

(e)

Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.