Questões de Concurso

Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, assinale a alternativa que apresente, CORRETA e respectivamente, os conceitos de informação sigilosa e de informação pessoal.

(a)

Informação sigilosa é aquela protegida por tempo indeterminado devido ao interesse do administrador; e informação pessoal é aquela que se refere apenas a dados biométricos de servidores públicos.

(b)

Informação sigilosa é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo; informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

(c)

Informação sigilosa é aquela que deve ser disponibilizada integralmente para controle social; informação pessoal é aquela produzida exclusivamente por órgãos públicos no exercício de suas funções.

(d)

Informação sigilosa é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; informação pessoal é aquela submetida por tempo indeterminado à restrição de acesso em razão da segurança do Estado.

(e)

Informação sigilosa é aquela contida em documentos físicos de acesso restrito; informação pessoal é aquela contida em meios digitais que versam sobre a vida privada de autoridades.