Questões de Concurso

A Resolução CFC nº 1.707/2023 estabelece regras relativas ao registro profissional no âmbito do Sistema CFC/CRCs, incluindo disposições sobre as consequências da cassação do exercício profissional. Considerando o disposto no art.25, § 2º, da referida resolução, assinale a alternativa CORRETА.

(a)

Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o novo registro dependerá exclusivamente de autorização do Conselho Federal de Contabilidade.

(b)

Na hipótese de a cassação do exercício profissional decorrer da prática de crime contra a ordem econômica e tributária, o pedido de novo registro dependerá da reabilitação criminal comprovada mediante certidão negativa.

(c)

Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o profissional ficará impedido de requerer novo registro de forma definitiva.

(d)

Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o novo registro poderá ser solicitado após cinco anos, independentemente de reabilitação criminal.

(e)

Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária, o novo registro poderá ser requerido imediatamente após o cumprimento da pena.