Questões de Concurso

A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art.176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.

(a)

As jazidas e os recursos minerais pertencem ao proprietário do solo onde se localizam, podendo a União apenas regulamentar sua exploração.

(b)

As jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, sendo assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

(c)

As jazidas e os recursos minerais pertencem aos Estados onde se localizam, assegurada à União a fiscalização da atividade minerária.

(d)

As jazidas e os recursos minerais pertencem exclusivamente ao concessionário responsável pela exploração econômica do recurso mineral.

(e)

As jazidas e os recursos minerais pertencem conjuntamente à União e ao proprietário do solo, que compartilham a titularidade da exploração.