Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art.164, § 1º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.

(a)

O Banco Central poderá conceder empréstimos a órgãos da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa específica.

(b)

É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

(c)

O Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional quando destinados ao financiamento da dívida pública interna.

(d)

É permitido ao Banco Central conceder empréstimos diretos ao Tesouro Nacional em situações de déficit fiscal temporário.

(e)

É vedado ao Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras, admitindo-se apenas operações com o Tesouro Nacional.