Questões de Concurso

Em determinada empresa do setor industrial, trabalhadores passaram a relatar aumento significativo de acidentes de trabalho decorrentes da ausência de equipamentos de proteção adequados e da inexistência de normas internas voltadas à prevenção de riscos ocupacionais. Diante da situação, о sindicato da categoria questionou a empresa quanto ao cumprimento das garantias constitucionais relacionadas à proteção da saúde e da segurança no ambiente laboral.

Considerando o disposto no art.7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.

(a)

A redução dos riscos inerentes ao trabalho constitui mera diretriz administrativa, não configurando direito constitucional do trabalhador.

(b)

A Constituição assegura aos trabalhadores apenas a indenização posterior em caso de acidente de trabalho, não impondo dever preventivo ao empregador.

(c)

A Constituição estabelece que a redução dos riscos no trabalho é responsabilidade exclusiva do Estado, não do empregador.

(d)

A adoção de normas de saúde e segurança no trabalho depende exclusivamente de negociação coletiva entre empregador e empregados.

(e)

É direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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