Questões de Concurso

DPE-AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Concurso: DPE-AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

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É direito do preso, segundo as Regras de Mandela:

(a)

Todo aquele previsto no processo penal ordinário, quando da apuração de falta disciplinar.

(b)

Acesso a aparelho telefônico e internet de modo ininterrupto.

(c)

Nome social conforme a identidade de gênero autodeclarada.

(d)

Remição pela prática esportiva.

(e)

Confinamento solitário prolongado.