Questões de Concurso

Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC580249

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A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que

(a)

a de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

(b)

a provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

(c)

a provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e não pode ser revogada ou modificada até o julgamento de mérito.

(d)

o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

(e)

a provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.