Questões de Concurso

Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC580251

notificar erro

A respeito da disciplina da intervenção de terceiros feita pelo Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

(a)

a assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação e renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.

(b)

o direito regressivo não poderá ser exercido por meio de ação autônoma quando a denunciação da lide deixar de ser promovida no prazo legal.

(c)

a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

(d)

o juiz, considerando a relevância da matéria, poderá, por decisão recorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, com representatividade adequada.

(e)

o incidente de desconsideração não é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e também não é cabível no cumprimento de sentença.