Questões de Concurso

Prefeitura de Macapá - AP

Concurso: Prefeitura de Macapá - AP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580306

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É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:

(a)

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

(b)

As autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, assim como qualquer do povo deverá efetuar a prisão.

(c)

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

(d)

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser posto em liberdade, em observância aos direitos humanos e primazia da liberdade individual.

(e)

Considera-se em flagrante delito apenas quando o agente é surpreendido no momento exato da prática da infração penal ou imediatamente após sua consumação, sendo indispensável a perseguição direta pela autoridade policial para a caracterização do flagrante.

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