Questões de Concurso

Prefeitura de Macapá - AP

Concurso: Prefeitura de Macapá - AP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Amapá

FC580312

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O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:

(a)

A nomeação é válida, desde que o servidor possua especialização em segurança pública.

(b)

A lei permite a ocupação de cargos de comando por servidores efetivos de qualquer órgão municipal.

(c)

Os cargos de comando setorial devem ser exercidos privativamente por integrantes de carreira, ressalvadas apenas as assessorias jurídica e psicossocial.

(d)

Somente cargos de confiança, e não cargos em comissão, exigem vínculo com a carreira da Guarda Civil Municipal.

(e)

Apenas cargos de comando geral exigem que o ocupante seja integrante de carreira.

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