Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:

(a)

comum entre o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o respectivo Tribunal de Contas da União ou do Estado.

(b)

privativa do Tribunal ao qual pertencerá o órgão a ser criado

(c)

privativa do Ministério Público.

(d)

comum entre o Chefe do Executivo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(e)

comum entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e qualquer membro do Congresso Nacional.