Questões de Concurso

Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que:

(a)

É vedada a cobrança dessa contribuição no âmbito municipal.

(b)

A Contribuição de Melhoria deve ser paga em parcela única, sendo vedado o parcelamento.

(c)

O sujeito passivo da Contribuição de Melhoria será o proprietário, não sendo possível ser o possuidor, a qualquer título, do imóvel.

(d)

É tributo de competência exclusiva da União.

(e)

Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data de conclusão da obra.