Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580605

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A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

(a)

o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.

(b)

o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.

(c)

o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.

(d)

pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

(e)

de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.