Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC580840

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Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

(a)

a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ocupados os demais cargos, sucessivamente, pelos titulares de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

(b)

a Câmara dos Deputados é formada por representantes de entidades da federação, eleitos pelo sistema eleitoral proporcional, ao passo que o Senado Federal é formado por representantes do povo, eleitos pelo sistema eleitoral majoritário.

(c)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

(d)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

(e)

as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a minoria de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.