Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:

(a)

de qualquer agente de polícia judiciária, seja civil ou federal.

(b)

do delegado de polícia ou do Ministério Público.

(c)

exclusiva do delegado de polícia.

(d)

do delegado de polícia ou do juiz de direito.

(e)

do delegado de polícia, do juiz de direito ou do Ministério Público.