Questões de Concurso

SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

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No que tange à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.

(a)

Compete emitir opiniões consultivas, não vinculantes.

(b)

Compete promover estudos e capacitação em direitos humanos.

(c)

Compete receber petições de vítimas de violação de direitos humanos e recomendar reparação.

(d)

Compete criar relatórias especiais de direitos humanos em temas ou países.

(e)

é formada por sete juízes, escolhidos pelos Estados Partes da Convenção, para um mandato de quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.