Questões de Concurso

SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

FC581569

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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

é assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(b)

a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(c)

o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

(d)

é garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.