Questões de Concurso

A Política Nacional de Medicamentos Genéricos do Brasil tem por objetivo a regulação do mercado farmacêutico de maneira a incrementar a ampla concorrência de preços e aprimorar o acesso a medicamentos seguros e de qualidade, com preços justos, beneficiando a economia e o sistema de saúde. Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, é correto afirmar que:

(a)

Com base na diretriz de reorientação da assistência farmacêutica, a assistência farmacêutica no SUS deve englobar as atividades de programação, aquisição, armazenamento e distribuição.

(b)

A garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos é uma diretriz que se fundamenta no cumprimento da regulamentação sanitária, com destaque nas ações de inspeção e fiscalização.

(c)

De acordo com a diretriz de promoção do uso racional de medicamento, apenas as propagandas destinadas à população devem ser regulamentadas pela legislação de âmbito federal, estadual e municipal. As propagandas voltadas à médicos e ao comércio farmacêutico, devem obedecer apenas a legislação federal e os preceitos éticos internacionais.

(d)

De acordo com a diretriz de adoção de relação de medicamentos essenciais, os medicamentos essenciais são aqueles classificados como básicos e indispensáveis apenas para doenças crônicas que acometem a maioria da população brasileira.