Questões de Concurso

A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os Conselhos de Saúde possuem funções consultivas, não possuindo autoridade para desaprovar as contas da Secretaria de Saúde se os gastos forem autorizados pelo Prefeito Municipal.

(b)

O Conselho de Saúde é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo, espaço de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

(c)

A participação de prestadores de serviços de saúde privados nos Conselhos deve representar metade das cadeiras totais, visando o equilíbrio entre o lucro e o interesse social.

(d)

As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser fechadas ao público externo para garantir a segurança dos conselheiros durante a discussão de temas polêmicos sobre a gestão do sistema.