Concurso:
SANTA CASA-PA
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
mostrar texto associado
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto: