Questões de Concurso

HOL

Concurso: HOL
Cargo: Técnico em Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CETAP

Cargo:

Técnico em Informática

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

notificar erro

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, exceto:

(a)

casar-se e constituir união estável.

(b)

exercer direitos sexuais e reprodutivos.

(c)

exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

(d)

conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

(e)

exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.