O trabalhador não poderá sofrer mais que uma compressão num período de 24h, exceto após treinamento específico.

Para efeito de remuneração, deverão ser computados na jornada de trabalho o período de trabalho, o tempo de compressão, descompressão e o período de observação médica.

Durante o transcorrer dos trabalhos sob ar comprimido, nenhuma pessoa poderá ser exposta, independente do caso, à pressão superior a 3,4 kgf/cm².

Trabalhos sob ar comprimido são os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões iguais ou maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão, de acordo com as tabelas específicas.

Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer no canteiro de obra, no mínimo, por 15 minutos, cumprindo um período de observação médica.