Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, a denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União pode ser feita:

(a)

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e membro do Congresso Nacional, apenas.

(b)

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membro do Congresso Nacional e Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas.

(c)

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membro do Congresso Nacional, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, apenas.

(d)

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membro do Congresso Nacional, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e autoridade do controle interno de quaisquer dos Poderes da União, apenas.

(e)

por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma da lei.

Visualizar Questão Comentada