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De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:
é dever do Poder Público e a autoridade competente se isenta de responsabilidade se ofertá-lo, ainda que de maneira irregular.
não é direito subjetivo.
é obrigatório e gratuito.
é obrigatório, porém não é gratuito.
não pode ser obrigatório, pois o indivíduo tem liberdade de escolha.