Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Professor - Anos Iniciais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor - Anos Iniciais

Disciplina: Não definido

FC585002

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O art.10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a transparência passiva para garantir a

(a)

divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.

(b)

prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à Administração Pública federal com fundamento na Lei de Acesso à Informação.

(c)

apuração de responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

(d)

segregação de funções, que se destina a reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes no curso normal das suas funções.