Questões de Concurso

SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC585455

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Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

(a)

O Presidente da República participa como membro nato do Conselho.

(b)

E competência do Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

(c)

A organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional deverão ser regulamentados por Lei Complementar.

(d)

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta, planejamento, execução e fiscalização do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.